Aposentado ou pensionista com doença grave paga imposto de renda? isenção do imposto de renda e devolução dos últimos cinco anos

Como esses casos costumam chegar ao escritório

Quase sempre por uma destas três portas.

1. 01

   “Me aposentei por causa da doença e continuam descontando”

   A aposentadoria saiu, o diagnóstico está nos laudos, e o desconto do imposto continua aparecendo todo mês no extrato do benefício, como se nada tivesse mudado.

2. 02

   “Nunca soube que eu podia ser isento”

   Alguém comentou, ou você leu em algum lugar. Faz anos que o desconto acontece, e a dúvida agora é se isso valia para você desde o começo e se dá para reaver alguma coisa.

3. 03

   “Eu pedi a isenção e negaram”

   O requerimento foi feito, a perícia foi marcada ou não, e a resposta veio negativa, quase sempre sem explicação que dê para entender. A negativa administrativa não encerra o assunto.

O que precisa coincidir para haver isenção

São três condições, e elas valem juntas. A primeira é a origem do rendimento: a isenção alcança aposentadoria, reforma e pensão, e não o salário de quem continua trabalhando. A segunda é o diagnóstico estar entre as doenças que a lei lista, e essa lista é fechada. A terceira é conseguir demonstrar isso com documento médico. Falhar em qualquer uma das três derruba o pedido, e é por isso que a verificação vem antes de qualquer requerimento.

O que pode ser discutido no seu caso

Depende de quando o direito começou e do que já foi pedido antes.

Conforme a análise, o caso pode permitir:

• que o desconto pare daqui para a frente;
• que seja devolvido o imposto retido nos últimos cinco anos;
• que o décimo terceiro entre na isenção junto com o benefício mensal;
• que a negativa administrativa seja revista, quando o pedido já foi feito e recusado.

O que ajuda a acelerar a análise

Nada disso é exigido para a primeira conversa. O que já estiver em mãos apenas encurta a verificação.

• Laudos, exames e relatórios médicos que mostrem o diagnóstico e desde quando ele existe
• Extrato de pagamento do benefício ou contracheque, mostrando o desconto do imposto
• Carta de concessão da aposentadoria ou da pensão
• Declarações de imposto de renda dos últimos anos
• Cópia do requerimento e da negativa, se você já pediu a isenção antes
• Documento de identificação e CPF

Se faltar algum, o escritório indica onde conseguir.

O que acontece depois que você entra em contato

As mesmas quatro etapas de qualquer caso do escritório, aplicadas a esta área.

1. 01

   Primeira conversa

   Você diz qual é o diagnóstico, desde quando ele existe e de onde vem o seu rendimento. O escritório verifica a situação e indica quais documentos serão necessários.

2. 02

   Análise dos laudos e do enquadramento

   Laudos, exames e comprovantes do benefício são examinados antes de qualquer providência. É aqui que se confirma se o quadro se enquadra na lista e desde que data, porque é essa data que define o quanto pode ser devolvido.

3. 03

   Definição do caminho

   Você recebe a orientação sobre pedir na via administrativa ou ir direto à Justiça, com as etapas e o tempo esperado de cada uma. As condições de contratação são formalizadas por escrito antes de qualquer medida.

4. 04

   Condução e acompanhamento

   O andamento é comunicado a você em linguagem compreensível. Quem analisou o caso é quem o conduz.

Se a sua situação for outra