Cobraram algo que você não reconhece cobranças sem respaldo no contrato e negativação indevida do nome

Como a cobrança indevida costuma aparecer

Quase sempre ela chega de um destes quatro jeitos.

1. 01

   “Apareceu uma cobrança que eu nunca contratei”

   Uma mensalidade de serviço que você nunca pediu. Uma assinatura que continua descontando meses depois do cancelamento. Um seguro embutido num contrato assinado por outro motivo, ou uma tarifa que não aparece em lugar nenhum do que você assinou.

2. 02

   “Tem um empréstimo no meu nome que eu não fiz”

   Um contrato aberto em nome de quem nunca o pediu. Desconto no benefício do INSS ou no salário sem autorização. Reserva de margem consignável, a tal da RMC, que apareceu sozinha e que ninguém explicou. Entram aqui também as compras que outra pessoa fez com os seus dados.

3. 03

   “Estão cobrando uma dívida que eu já paguei”

   O comprovante está guardado e a cobrança continua chegando, às vezes com o valor já corrigido, às vezes com o nome já no cadastro de inadimplentes.

4. 04

   “Meu nome foi negativado”

   A inscrição no SPC ou no Serasa costuma aparecer na hora de comprar a prazo, abrir uma conta ou pedir um financiamento. Em muitos casos, nenhuma comunicação prévia chegou antes disso.

O que torna uma cobrança indevida

Cobrança indevida é a exigência de um valor sem respaldo no contrato, de um valor já pago, ou de algo que você nunca contratou. A má-fé de quem cobra não é requisito. Uma falha de sistema produz na sua vida o mesmo efeito que uma fraude, e é do efeito que o Código de Defesa do Consumidor trata.

O que pode ser discutido no seu caso

Nenhum caso comporta tudo isso ao mesmo tempo. O que cabe pedir depende do que os documentos mostrarem.

Conforme a análise, o caso pode permitir:

• que a cobrança pare, com declaração de que o valor não é devido, às vezes por decisão de urgência antes do fim do processo;
• que o nome saia do SPC, do Serasa ou de cadastro equivalente;
• que o valor pago volte, em dobro nas hipóteses do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor;
• que o contrato aberto sem a sua participação seja declarado inexistente;
• que o dano seja reparado, se a análise mostrar que houve dano.

Nada disso é garantia. Resultado, valor de indenização e prazo não podem ser assegurados em processo nenhum. O que você recebe antes de qualquer medida é a leitura do que os seus documentos sustentam, por escrito.

O que ajuda a acelerar a análise

Nada disso é exigido para a primeira conversa. O que já estiver em mãos apenas encurta a verificação.

• Contrato, proposta ou termo de adesão do serviço
• Fatura, boleto ou extrato em que a cobrança aparece
• Comprovante do pagamento, quando a dívida já foi quitada
• Extrato do benefício do INSS, no caso de desconto em benefício previdenciário
• Consulta atual do SPC, do Serasa ou do Registrato do Banco Central
• Prints de conversa, protocolos de atendimento e e-mails trocados com a empresa
• Boletim de ocorrência, se houve fraude

Se faltar algum, o escritório indica onde conseguir.

O que acontece depois que você entra em contato

As mesmas quatro etapas de qualquer caso do escritório, aplicadas a esta área.

1. 01

   Primeira conversa

   Você relata a cobrança como ela apareceu, sem precisar organizar nada antes. O escritório verifica a situação e indica quais documentos serão necessários.

2. 02

   Análise dos documentos

   Contrato, extratos, faturas e consulta aos cadastros de crédito são examinados antes de qualquer providência. É aqui que se separa o que se sustenta do que não se sustenta, inclusive quando a conclusão é que não há caso a propor.

3. 03

   Definição da estratégia

   Você recebe a orientação sobre os caminhos possíveis, administrativo ou judicial, com as etapas e o tempo esperado de cada um. As condições de contratação são formalizadas por escrito antes de qualquer medida.

4. 04

   Condução e acompanhamento

   O andamento é comunicado a você em linguagem compreensível, sem que precise interpretar o sistema do tribunal por conta própria. Quem analisou o caso é quem o conduz.

Se a sua situação for outra