Área de atuação

Um contrato descumprido ou um prejuízo a reparar? responsabilidade civil, contratos e indenizações

Você pagou e não entregaram ou alguém causou um estrago e agora sumiu ou não quer reparar. O trabalho começa pelo mesmo lugar nos três casos: separar o que aconteceu do que dá para provar que aconteceu. Atendimento presencial em Tubarão e on-line em todo o Estado de Santa Catarina.

Descrever minha situação

O que se olha num caso civil

A pergunta que abre um caso civil não é se você tem razão. É o que dá para demonstrar. Duas pessoas contando versões opostas de uma mesma história é a situação normal, e quem decide não estava lá. Por isso a análise começa pelo que existe registrado, e não pelo que você lembra.

Prejuízo material: o que existe e quanto foi

Aqui a conta é concreta. Entra o que você gastou para consertar, o que pagou e não recebeu de volta, e o que deixou de ganhar por causa do problema. Cada uma dessas parcelas precisa de um número e de um papel que sustente o número. Um orçamento de conserto vale mais que uma estimativa de cabeça, e dois orçamentos valem mais que um.

Contrato descumprido: três caminhos, não um

Quando a outra parte não cumpre, existe mais de uma saída, e elas levam a lugares diferentes. Dá para exigir que ela cumpra o que prometeu. Dá para desfazer o negócio e receber de volta o que você pagou. E dá para manter o contrato e cobrar à parte o prejuízo que o atraso ou o defeito causou. Qual dessas serve depende do que você quer no fim, e é uma escolha sua, feita com a informação na mesa.

Dano moral não é automático

Aborrecimento, espera e irritação fazem parte de qualquer negócio que dá errado, e sozinhos não geram indenização. O que muda o quadro é o efeito concreto: você perdeu o emprego, ficou sem onde morar, teve o nome exposto, adoeceu com aquilo. Essa verificação é feita na análise, antes de qualquer promessa, porque pedir dano moral em caso que não comporta enfraquece o pedido que comporta.

Antes de assinar, o problema ainda não existe

Um contrato lido antes da assinatura é uma conversa sobre cláusulas. O mesmo contrato lido depois costuma ser uma conversa sobre prejuízo. A revisão prévia é o tipo de atendimento que ninguém procura, porque nada deu errado ainda, e é o que mais evita que o caso vire processo.

O que pode ser discutido no seu caso

Nenhum caso comporta tudo isso ao mesmo tempo. O que cabe pedir depende do que você quer no fim e do que dá para provar.

Conforme a análise, o caso pode permitir:

que a outra parte cumpra o que prometeu;
que o negócio seja desfeito, com devolução do que você pagou;
que o prejuízo material seja reparado, somando o que você gastou e o que deixou de ganhar;
que uma cláusula desequilibrada seja revista;
que o dano seja indenizado, quando a situação passou do aborrecimento;
que o acordo seja formalizado, quando a outra parte aceita resolver sem processo.

O que ajuda a acelerar a análise

Nada disso é exigido para a primeira conversa. O que já estiver em mãos apenas encurta a verificação.

Contrato, proposta ou orçamento assinado
Comprovantes do que você pagou
Conversas de WhatsApp, e-mails e mensagens trocadas com a outra parte
Fotos ou vídeos do problema, quando houver
Notas fiscais e orçamentos do conserto
Boletim de ocorrência, no caso de acidente
O nome completo da outra parte e, se você souber, o CPF ou o CNPJ

Se faltar algum, o escritório indica onde conseguir.

O que acontece depois que você entra em contato

As mesmas quatro etapas de qualquer caso do escritório, aplicadas a esta área.

Primeira conversa

Você conta o que aconteceu, sem precisar organizar nada antes. O escritório verifica a situação e indica quais documentos serão necessários.
Análise do que dá para provar

Contrato, comprovantes, mensagens e fotos são examinados antes de qualquer providência. É aqui que se separa o que se sustenta do que não se sustenta, inclusive quando a conclusão é que não há caso a propor.
Definição da estratégia

Você recebe a orientação sobre os caminhos possíveis, o acordo e a via judicial, com as etapas e o tempo esperado de cada um. As condições de contratação são formalizadas por escrito antes de qualquer medida.
Condução e acompanhamento

O andamento é comunicado a você em linguagem compreensível, sem que precise interpretar o sistema do tribunal por conta própria. Quem analisou o caso é quem o conduz.

Perguntas frequentes

O que eu passei dá dano moral?

Não dá para responder isso de fora. Situações parecidas produzem efeitos diferentes em pessoas diferentes, e o que pesa é o efeito concreto na sua vida, não o rótulo do que aconteceu. Por isso a análise é individual: conta-se o que houve, o que mudou na sua rotina depois e o que existe registrado sobre isso. A resposta vem do exame do seu caso, e não de uma regra geral.

Eu só tenho conversa de WhatsApp. Isso serve como prova?

Serve, e em muitos casos é a melhor prova que existe, porque mostra o combinado com data. Preserve a conversa no aparelho, sem apagar nada e sem editar. Print isolado vale menos que a conversa inteira, e áudio costuma valer bastante, então guarde também.

Dá para resolver sem processo?

Muitas vezes sim, e quase sempre vale tentar. Uma notificação bem feita resolve parte dos casos, porque a outra parte percebe que a conversa mudou de tom. Quando o acordo sai, ele é formalizado por escrito, do jeito que dá para cobrar depois se não for cumprido.

Quanto tempo eu tenho para cobrar?

Existe prazo, e ele varia conforme o tipo de pedido. Além do prazo, há o problema prático: testemunha esquece, empresa fecha, conversa some quando a pessoa troca de celular. Um caso de dois meses atrás está em posição bem melhor do que o mesmo caso de cinco anos atrás.

Quero que alguém leia um contrato antes de eu assinar. Isso é atendimento?

É. Traga o contrato e diga o que você espera daquele negócio. O trabalho é apontar o que está escrito, o que não está, e onde o texto trabalha contra você, a tempo de mudar uma cláusula ou de não assinar. Uma leitura antes costuma evitar problema maior depois.

Se a sua situação for outra

Cobranças Indevidas

Quando o valor cobrado é de uma empresa com a qual você não contratou nada, ou o seu nome foi para o SPC ou o Serasa por dívida já paga, ou que nunca existiu.

Ver Cobranças Indevidas →

Direito Bancário

Quando o contrato é de financiamento ou consignado: juros acima do combinado, tarifas e seguros que você não contratou, desconto no benefício que você não reconhece.

Ver Direito Bancário →

Conte o que aconteceu

Diga o que foi combinado, o que a outra parte fez, e o que você tem guardado sobre isso. Se houver prazo correndo ou audiência marcada, diga isso primeiro. O retorno é feito pelo próprio advogado responsável. Nenhum documento é exigido para a primeira conversa.

Falar pelo WhatsApp

As informações enviadas são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no art. 34, VII, do Estatuto da Advocacia.

Escritório

Av. Marcolino Martins Cabral, nº 2.526
Ed. Prime Business Center, sala 1506
Bairro Aeroporto — Tubarão/SC
CEP 88705-002

(48) 99191-3255
[email protected]

Atendimento

Segunda a sexta, das 8h às 18h

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